TJSP - 0024315-45.2012.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOCAINA

CNPJ: 44.498.988/0001-36

Advogados

ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA

OAB: 228518/SP

CPF *56.***.*89-43

EVERTON ROGER DE SOUZA MORAES

OAB: 365428/SP

CPF *06.***.*92-47

Polo Passivo

Partes

ATILIO ALVAREZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024315-45.2012.8.26.0302 (030.22.0120.024315) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Bocaina -

    Vistos.

    Os presentes autos se encontram paralisados por tempo superior ao prazo prescricional previsto na legislação.

    Portanto, em respeito ao princípio da não surpresa, previsto do artigo 10, do Código de Processo Civil, mas sem prejuízo da possibilidade de reconhecimento, ex officio, da superveniência de prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional e da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça, concedo à exequente o prazo de 30 (trinta) dias, para que comprove, documentalmente, a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição.

    Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos para os fins do disposto no artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

    Int. - ADV: ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA (OAB 228518/SP), EVERTON ROGER DE SOUZA MORAES (OAB 365428/SP)

  • 02/09/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/08/2025 14:51

    Mudança de Magistrado

  • 27/08/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 22:47

    Ato ordinatório

  • 08/08/2025 11:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/07/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/03/2019 16:38

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 26/03/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 09:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/03/2018 12:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2018 10:37

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 10:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/10/2017 09:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/08/2017 13:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/08/2017 16:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/08/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 16:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/05/2017 10:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/03/2017 16:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.

  • 23/02/2017 14:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2017 13:37

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2017 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 09:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/10/2016 09:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/07/2016 16:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/07/2016 16:36

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 03/12/2014 13:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2014 15:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/08/2014 11:13

    Ato ordinatório

  • 27/08/2014 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/03/2014 17:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/03/2014 16:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/02/2014 12:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/12/2013 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2013 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2013 16:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2013.

  • 19/06/2013 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2013 00:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/02/2013 14:31

    Recebimento de Carga

  • 19/02/2013 09:20

    Carga à Vara Interna

  • 18/02/2013 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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