TJSP - 1072250-78.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1072250-78.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Alimentação - Ieda de Jesus Silva -
Vistos.
Em razão do pedido de desistência (fls. 108), o que configura perda do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Em prestígio ao princípio da causalidade, condeno a parte autora a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil observando-se, quanto à pretensão de execução, o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: HENRIQUE DA SILVA CERQUEIRA (OAB 505584/SP) -
02/09/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:37
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
02/09/2025 14:13
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:16
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
-
15/08/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 19:23
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/08/2025 18:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 18:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/08/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 16:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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