04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/09/2025 16:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004456-03.2025.8.26.0016/SPRÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551)RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, DECLARO inexistente a transação impugnada pelo autor, no valor de R$ 2.099,99, realizada em seu cartão virtual.

Caso já realizado o pagamento da fatura, CONDENO à parte ré, solidariamente, ao ressarcimento do valor indevidamente cobrado, que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal, desde o desembolso e juros de mora de 1%, desde a citação.

A partir do início da vigência da Lei nº14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art.406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
02/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:03

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 03 - audiência de conciliação - 5º andar - 27/08/2025 15:00. Refer. Evento 11
27/08/2025 11:28

Juntada de Petição
26/08/2025 17:45

Juntada de Petição
21/08/2025 18:27

Juntada de Petição
13/08/2025 10:55

Juntada de Petição
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 09:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
03/07/2025 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 09:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:26

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 03 - audiência de conciliação - 5º andar - 27/08/2025 15:00
02/07/2025 17:14

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
20/06/2025 06:46

Juntada de Petição - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (PE033668 - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO)
04/06/2025 14:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 13:05

Decisão interlocutória
03/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006878-41.2025.8.26.0100

Banco Santander

Laura Rosa Figueiredo de Sales

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1508198-21.2022.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Jader Gaudencio da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0004180-64.2025.8.26.0590

Condominio Edificio Iguassu

James Pinheiro de Souza

Advogado: Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0004660-26.2012.8.26.0484

Reval Atacado de Papelaria LTDA

Keila Regina da Silva ME

Advogado: Claudia Mansani Queda de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2012 15:40

Exibir Processo

Processo nº 4002396-54.2025.8.26.0114

Mirian Cruz Pires dos Santos

Hm 22 Empreendimento Imibiliario LTDA

Advogado: Bruno Boris Carlos Croce

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 15:20

Exibir Processo