01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001766-35.2025.8.26.0189 (processo principal 1008890-86.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Gilda do Carmo Iza de Carvalho - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 28/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 185,10.

Em sintonia à deliberação judicial preclusa, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da instauração do incidente (de 2,0% sobre o valor da causa na fase de conhecimento, pois o pedido é ilíquido de obrigação de fazer), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com diligências sistêmicas no valor corrigido de R$ 37,02.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 434-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado.

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Sentença registrada" - NCGJ, art. 1.233, XVII;).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 29 de agosto de 2025.

Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2025 15:53

Realizado cálculo de custas
28/08/2025 15:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
07/08/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 05:38

Bloqueio/penhora on line
30/06/2025 17:24

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:46

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:35

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4006294-23.2025.8.26.0002

Lilian Carla de Souza

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Bruno Teixeira Marcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1006528-64.2025.8.26.0161

Maria das Gracas Alves Nascimento

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rogerio Glockner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 4000624-47.2025.8.26.0020

Juliana Davila Furlanis

Nubank S/A

Advogado: Tuani da Silva Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024978-41.2024.8.26.0506

Samuel Donizete Jorge

Banco Bradesco S/A

Advogado: Samuel Donizete Jorge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2022 23:48

Exibir Processo

Processo nº 4002562-86.2025.8.26.0405

Sheila Aparecida Thimoteo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo