TJSP - 1088077-32.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1088077-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rosemeire Neves Domingues - - Noeli Paganin da Silva Riva -
Vistos.
Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de não fazer c/c repetição de indébito (descontos previdenciários indevidos), proposta por Rosemeire Neves Domingues e outro em face do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo/SP.
Dessa sorte, reconheço, com base no artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, a incompetência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 para o julgamento da demanda, já que não se trata de questão de trânsito, mas sim de discussão estatutária que deve ser tratada junto uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Desse modo, encaminhem-se os autos ao distribuidor para livre redistribuição.
Intime-se. - ADV: ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP), THAIZA AUGUSTA DE TULLIO ROSA (OAB 339539/SP), THAIZA AUGUSTA DE TULLIO ROSA (OAB 339539/SP), ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP) -
08/09/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/09/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/09/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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