TJSP - 0014945-90.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 17:35
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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28/08/2025 21:12
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/08/2025 21:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:21
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014945-90.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Mercado Marumbi Ltda - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA LIMA (OAB 493333/SP) -
25/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:13
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:13
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
21/08/2025 19:04
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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