04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022790-93.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso para servidor - José Ernesto Vidal Bermúdez - Ante a existência já agora não apenas de verossimilhança das alegações da parte autora, mas da certeza do direito alegado, além do perigo da demora, face à natureza alimentar dos rendimentos do trabalho.

Defiro, pois, a tutela provisória para determinar seja dado seguimento à nomeação (se ainda não se a fez), posse e início de exercídio da parte autora no cargo objeto da demanda se obstáculo outro não houver.

Prazo: 20 dias.

Autorizo sirva esta sentença como ofício a fim de ser diretamente encaminhada pela parte autora, ou por quem a representa, ao órgão público da parte ré apto a dar-lhe cumprimento.

IV Posto isto, julgo procedente a ação proposta por José Ernesto Vidal Bermúdez em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o fim de anular o ato administrativo que reprovou a parte autora no exame admissional de saúde e determinar seja dado seguimento aos trâmites de sua nomeação (se ainda não feita), posse e início de exercício no cargo se obstáculo outro não houver.

Por sua sucumbência, arcará a parte ré com custas e despesas processuais, bem como com honorários de advogado de R$ 4.800,00, ora fixados com fundamento no art. 85, § 8º, do C.P.C.

Não há reexame necessário.

P.R.I. e C.. - ADV: MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA (OAB 418136/SP)
03/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 14:52

Conclusos para julgamento
03/09/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 01:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:09

Ato ordinatório
20/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:39

Ato ordinatório
25/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:53

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/04/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:52

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
28/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:32

Expedição de Carta.
10/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:31

Ato ordinatório
07/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/05/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:48

Expedição de Ofício.
06/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 22:56

Suspensão do Prazo
31/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/10/2023 08:52

Expedição de Ofício.
22/09/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
07/09/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:25

Ato ordinatório
05/09/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:33

Expedição de Certidão.
12/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
11/08/2023 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
14/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 04:55

Expedição de Certidão.
22/06/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:07

Ato ordinatório
20/06/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
27/04/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2023 10:01

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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