04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001749-35.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vasco Jose dos Santos - BANCO PAN S/A - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
03/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:16

Julgada improcedente a ação
10/07/2025 14:27

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:19

Mudança de Magistrado
15/05/2025 08:17

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 07:35

Suspensão do Prazo
24/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:50

Suspensão do Prazo
13/10/2024 08:48

Suspensão do Prazo
08/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 16:28

Suspensão do Prazo
19/09/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 07:23

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:43

Expedição de Carta.
19/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:27

Determinada a citação
19/08/2024 07:04

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
22/07/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
22/07/2024 07:15

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:15

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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