09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1018595-31.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018595-31.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Recorrida: Epurnina Joca da Silva; Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:39

Distribuído por sorteio
05/09/2025 16:41

Processo Cadastrado
03/09/2025 15:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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