09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500030-18.2014.8.26.0218 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Município de Guararapes - Apelada: Teiji Sawaeda - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2012.

MUNICÍPIO DE GUARARAPES.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

VALOR DA DÍVIDA INFERIOR A R$10.000,00.

TEMA Nº 1.184 DO STF (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.355.208), INTERPRETADO À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024.

EXECUTADO NÃO CITADO.

PARCELAMENTO EFETUADO POR TERCEIRO.

PROCESSO SEM A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS/ATOS EXECUTÓRIOS ÚTEIS TENDENTES À CITAÇÃO DO EXECUTADO E POSTERIOR CONSTRIÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PARA SATISFAZER A EXECUÇÃO.

REQUISITOS DO §1º DO ART. 1º DA SOBREDITA RESOLUÇÃO VERIFICADOS.

EXTINÇÃO MANTIDA.

PRECEDENTES DESTE E.

TJSP.

RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador) - 1º andar
16/07/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:51

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/12/2022 14:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/11/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 14:52

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
03/11/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 16:16

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
11/08/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 13:38

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
24/04/2019 09:18

Remetidos os Autos à Minuta
23/04/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2015 16:55

Decisão
11/02/2015 16:40

Conclusos para despacho
11/02/2015 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2015 12:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2015 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2015 12:36

Juntada de Mandado
21/01/2015 09:40

Expedição de Mandado.
08/01/2015 13:33

Decisão
28/11/2014 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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