04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000210-30.2022.8.26.0530 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Empório Alma do Bairro Ltda. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), ANA CLAUDIA DE PAULA PEREIRA (OAB 405729/SP), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP)
03/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:31

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
21/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 06:01

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 13:17

Expedição de Carta.
14/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:32

Ato ordinatório
13/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:18

Expedição de Ofício.
25/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:04

Suspensão do Prazo
15/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
12/09/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 08:30

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 15:17

Conclusos para julgamento
04/03/2024 13:24

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:49

Conclusos para julgamento
22/01/2024 08:53

Conclusos para decisão
19/11/2023 09:22

Suspensão do Prazo
10/11/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:04

Conclusos para julgamento
17/08/2023 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
14/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:20

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.
26/05/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:49

Conclusos para julgamento
22/05/2023 16:49

Conclusos para decisão
16/05/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2023 07:17

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:10

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:51

Juntada de Ofício
10/02/2023 08:28

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:12

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 12:38

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 10:32

Concedida a Medida Liminar
23/01/2023 09:45

Conclusos para decisão
23/01/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 15:30

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 14:21

Declarada a Suspeição
12/01/2023 18:46

Conclusos para decisão
11/01/2023 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2023 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 11:55

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2023 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2023 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/01/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 21:07

Expedição de Certidão.
02/01/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2023 08:58

Juntada de Mandado
01/01/2023 11:59

Expedição de Certidão.
01/01/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
31/12/2022 15:13

Expedição de Mandado.
31/12/2022 13:48

Expedição de Certidão.
31/12/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/12/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 11:35

Conclusos para decisão
30/12/2022 11:12

Concedida a Medida Liminar
30/12/2022 09:15

Mudança de Magistrado
30/12/2022 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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