06/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048731-44.2023.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Claudete Rodrigues da Silva - Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos moldes do artigo 487, inciso I do C.P.C.

Sendo competência da Fazenda Estadual se manifestar quanto à isenção do ITCMD, viável, no caso, a aplicação do disposto no artigo 659, § 2º, do CPC, sendo suficiente a comunicação à Fazenda do Estado, nos termos dispostos nas NSCGJ, a quem competirá verificar a incidência, ou não, do tributo.

Providencie a serventia.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: JEFFERSON SANTOS MENINI (OAB 102386/SP), SILVANA BIANCONI MENINI (OAB 368747/SP)
25/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:43

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:46

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:33

Ato ordinatório
12/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 21:43

Suspensão do Prazo
13/03/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:43

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
10/03/2024 16:32

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:04

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:52

Conclusos para despacho
07/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 18:50

Concedida a Dilação de Prazo
27/10/2023 18:42

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:14

Classe retificada de 1294 para 74
27/10/2023 16:03

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/10/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/10/2023 21:41

Conclusos para decisão
24/10/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 20:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 20:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 20:58

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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