TJSP - 2383584-18.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Sarmento Monteleone
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:08
Prazo
-
09/09/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2383584-18.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Carlos Roberto Amorin - Agravado: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
INDEFERIMENTO MANTIDO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
RECURSO NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME:INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE.
ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.
APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO E EXTRATOS BANCÁRIOS.
INÉRCIA NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO:REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE (ART. 99, § 2º, CPC).III.
RAZÕES DE DECIDIR:CONCESSÃO DA GRATUIDADE EXIGE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS (ART. 99, § 3º, DO CPC).IV.
DISPOSITIVO E TESE:RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Correia dos Santos (OAB: 423760/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 3º andar -
08/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
05/09/2025 15:07
Acórdão registrado
-
05/09/2025 13:04
Julgado virtualmente
-
03/09/2025 11:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/06/2025 07:02
AR Positivo Juntado
-
04/06/2025 18:37
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:39
Expedição de Aviso de Recebimento
-
20/05/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 12:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/01/2025 18:18
Expedição de Aviso de Recebimento
-
18/12/2024 08:41
Prazo
-
18/12/2024 00:00
Publicado em
-
17/12/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 00:00
Publicado em
-
17/12/2024 00:00
Publicado em
-
16/12/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/12/2024 15:24
Despacho
-
13/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 15:15
Distribuído por sorteio
-
12/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
12/12/2024 11:52
Processo Cadastrado
-
12/12/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003008-93.2025.8.26.0297
Marcos Silva de Oliveira
Emilly Laiane Almeida da Silva
Advogado: Rodolfo Fabri Secco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2025 17:56
Processo nº 1011768-18.2019.8.26.0590
Hotel em Condominio Itarare Tower Beach
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Monika Kikuchi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2023 10:42
Processo nº 4003298-07.2025.8.26.0405
Linder Lara de Souza
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Flavia Teane Seixas Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 10:10
Processo nº 1011768-18.2019.8.26.0590
Hotel em Condominio Itarare Tower Beach
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Jaime Bruna de Barros Bindao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2019 17:20
Processo nº 1059753-02.2023.8.26.0506
Jonas Simao
Marilda da Silva Simao
Advogado: Leticia Ap dos Reis Simao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2024 11:00