TJSP - 1038850-03.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:37
Prazo
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01/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038850-03.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Geovanna dos Santos Rodrigues - Apelado: Lucas Virginio Nascimento - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. O CASO ENVOLVE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE NU PAGAMENTOS S.A., E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO A LUCAS VIRGINIO NASCIMENTO, CONDENANDO-O A RESTITUIR R$ 355,53.
A AUTORA PLEITEIA REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO TER SIDO VÍTIMA DE GOLPE AO TENTAR COMPRAR UM PRODUTO VIA WHATSAPP.II.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO AO GOLPE SOFRIDO DURANTE TENTATIVA DE COMPRA DE PRODUTO VIA APLICATIVO DE MENSAGENS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE DO RÉU LUCAS VIRGINIO NASCIMENTO PELO GOLPE É INEQUÍVOCA, CONSIDERANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA SUA CONTA DE SUA TITULARIDADE.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR O RÉU LUCAS VIRGINIO NASCIMENTO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
O VALOR DE R$ 3.000,00 MOSTRA-SE ADEQUADO PARA COMPENSAR O DANO MORAL EXPERIMENTADO PELA AUTORA, CONSIDERANDO O CONTEXTO FÁTICO CONSTANTE NOS AUTOS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO IV. TESE DE JULGAMENTO: 1.
A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO GOLPE É INEQUÍVOCA. 2.
O VALOR DE R$ 3.000,00 É ADEQUADO PARA COMPENSAR O DANO MORAL NO CASO EM TELA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB: 87889/PR) - Heriberto Avalos Franco Junior (OAB: 309646/SP) (Curador(a) Especial) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:13
Acórdão registrado
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28/08/2025 19:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 18:30
Julgado virtualmente
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12/08/2025 17:54
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:18
Conclusos para decisão
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20/05/2025 12:45
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 00:00
Publicado em
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12/05/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/05/2025 13:29
Processo Cadastrado
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08/05/2025 11:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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