12/09/2025 15:33

Prazo
06/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1582739-94.2022.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: GUILHERME RAMOS DE SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Zomer - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao inconformismo para, em emendatio libelli, desclassificar a conduta atribuída a GUILHERME RAMOS DE SOUZA para aquela prevista no artigo 180, caput, do Código Penal, e redimensionar as penas a ele fixadas para 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso, substituída as carcerárias por 01 (uma) restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada em sede de execução, mantendo, no mais, a r. sentença, nos termos da fundamentação.

V.U. - - Advs: Pauliran Leite Santos (OAB: 40869/PE) - 10º Andar
25/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:02

Acórdão registrado
21/08/2025 16:58

Julgado virtualmente
20/08/2025 18:13

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:27

Recebidos os autos do MP
05/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 06:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 17:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio
12/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/11/2024 11:35

Processo Cadastrado
31/10/2024 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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