06/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
05/09/2025 12:44

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
04/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019235-02.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LETICIA CRISTINA ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): TOM HENRIQUE SANTIS (OAB SP426141) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando os documentos juntados aos autos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, resta somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Com efeito, visualizo os direitos invocados pela parte autora.

Pelos documentos que constam da inicial, há fortes evidências de que o perfil da parte autora “@leeticiasilva6” na rede social Instagram foi acessado por terceiro que o está utilizando para a possível prática de delitos.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré proceda ao restabelecimento do acesso à conta da rede social Instagram à parte autora “@leeticiasilva6”, por meio de fornecimento de email idôneo e seguro: [email protected], no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, para ser entregue, pela parte autora, à parte requerida FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com observância das formalidades legais, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
02/09/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:47

Determinada a citação
29/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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