18/09/2025 15:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/09/2025 11:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2025 16:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:52

Prazo
26/08/2025 16:40

Prazo
26/08/2025 16:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501037-40.2024.8.26.0618 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Luiz Gabriel Pereira Porte - Magistrado(a) Ana Zomer - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao inconformismo da acusação para cancelar a aplicação da minorante insculpida no artigo 41 da Lei nº 11.343/06 e, por conseguinte, redimensionar as penas impostas a LUIZ GABRIEL PEREIRA PORTE para 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, no piso, recrudescer o seu regime prisional inicial para o semiaberto e revogar a conversão da reprimenda privativa de liberdade em alternativas, mantendo, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

V.U. - - Advs: Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB: 460593/SP) - 10º Andar
25/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 21:12

Acórdão registrado
22/08/2025 17:19

Julgado virtualmente
21/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
20/08/2025 22:26

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:41

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 13:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 13:32

Processo Cadastrado
19/02/2025 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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