09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005375-54.2025.8.26.0309 (processo principal 1004630-91.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Ezequiel Gonzaga de Melo - Prefeitura Municipal de Jundiaí -

Vistos.

Em face do cumprimento da obrigação de fazer até aqui executada, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC).

Deixo de fixar honorários, que somente são devidos em caso de impugnação da execução.

Quanto à multa diária, considerando o seu caráter coercitivo, não cabe sua fixação na sentença que extingue o feito pela satisfação da obrigação.

Eventual execução da obrigação de pagar, a observar o rito procedimental próprio, deve ser processada em incidente em separado e em apartado, não nestes mesmos autos, em que se processa a execução para cumprimento da obrigação de fazer.

Oportunamente, arquive-se, na forma da lei.

P.

I.

C. - ADV: ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), RENAN DE OLIVEIRA VIANA (OAB 374543/SP)
08/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 18:23

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 23:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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