04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006064-11.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1016334-48.2021.8.26.0005) (processo principal 1016334-48.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Corretagem - I-Mobcasa Imoveis Ltda - - Vagner Fernando Zanella - - Ederson Luiz do Nascimento - Wesley Gonçalves Mota - Ante o exposto, determino, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, à Serventia que realize, por meio do sistema SISBAJUD, a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, segundo a modalidade de repetição programada da ordem, também conhecida como teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, cujos dados seguem ao final desta decisão.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Esclareço que o protocolo de bloqueio deverá se efetivar com os seguintes dados: Executados abaixo: Wesley Gonçalves Mota; ; Valor atualizado:R$ 14.203,25 Após a pesquisa, liberem-se nos autos o resultado juntamente com a presente decisão e intimem-se as partes.

Caso o bloqueio seja positivo em mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial.

De igual forma, incumbirá à Serventia o desbloqueio imediato de quantia ínfima, assim considerada a que não atinja o equivalente a 3 (três) UFESP.

Na hipótese de resultado positivo e processo que não contenha nenhuma tarja, a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, se houver, com a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil, seguindo-se ao referido ato de comunicação processual a contagem do prazo estabelecido para a manifestação, nos moldes do artigo 272 do mencionado Código.

Esta mesma intimação servirá para que a parte executada se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o §11 do artigo 525 do mesmo diploma legal.

Se houver tarja indicativa de atuação de curador especial (cor bege), em virtude de a citação na fase de conhecimento e/ou da intimação para este incidente ter se efetivado por meio de edital, fica, desde logo, determinada a intimação da parte devedora sobre a constrição de ativos financeiros mais uma vez por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de arguir a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, incumbindo à Serventia providenciar a elaboração da respectiva minuta, além de intimar a parte exequente para o recolhimento da taxa relativa à publicação no DJE, nos termos do Provimento CSM nº 1668/09 e Comunicado nº 62/09 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, caso esta litigante não seja beneficiária da gratuidade judiciária.

Será, todavia, dispensada a intimação em caso de revelia, já que, nos moldes do artigo 354 do Código de Processo Civil, contra o revel que não tenha patrono nos autos os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, o qual, todavia, poderá intervir no processo em qualquer momento, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto pelo §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil e não havendo insurgência da parte executada, o bloqueio de ativos financeiros será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, por força do §5º do mesmo artigo 854, comunicando-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível à conta vinculada ao presente feito, com posterior levantamento, em favor da parte exequente, mediante a expedição do respectivo mandado eletrônico, após a apresentação do formulário MLE correspondente.

E caso haja débito remanescente, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação sobre o bloqueio, quanto ao prosseguimento do feito, ficando, desde logo deferidas, caso sejam pleiteadas, as pesquisas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD e a expedição de mandado de penhora, mediante recolhimento das respectivas importâncias destinadas ao custeio destas diligências.

Tendo a pesquisa obtido resultado negativo ou se referindo à quantia ínfima, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo.

Int. - ADV: LARISSA SONALY VIEIRA MORAES (OAB 419770/SP), LARISSA SONALY VIEIRA MORAES (OAB 419770/SP), LARISSA SONALY VIEIRA MORAES (OAB 419770/SP), DAYANE CRISTINE VIEIRA DO AMARAL (OAB 401868/SP), DAYANE CRISTINE VIEIRA DO AMARAL (OAB 401868/SP), DAYANE CRISTINE VIEIRA DO AMARAL (OAB 401868/SP), GISLENE CAETANO DE QUEIROZ (OAB 371915/SP), CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO (OAB 86165/SP)
03/09/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:51

Bloqueio/penhora on line
23/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
24/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/01/2025 16:33

Bloqueio/penhora on line
16/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/10/2024 11:35

Bloqueio/penhora on line
16/10/2024 17:47

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 11:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:40

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
27/06/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 17:04

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:51

Conclusos para decisão
18/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
14/04/2024 11:51

Suspensão do Prazo
08/04/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 17:02

Bloqueio/penhora on line
26/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:47

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 19:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gislene Caetano de Queiroz (OAB 371915/SP), Dayane Cristine Vieira do Amaral (OAB 401868/SP), Larissa Sonaly Vieira Moraes (OAB 419770/SP) Processo 0006064-11.2023.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: I-Mobcasa Imoveis Ltda, Vagner Fernando Zanella, Ederson Luiz do Nascimento - Exectdo: Wesley Gonçalves Mota - Antote-se a representação processual da parte executada, a quem concedo os benefícios da gratuidade judiciária, cabendo à Serventia providenciar o necessário e observar, quanto àquela litigante, a contagem dos prazos processuais em dobro, nos moldes do artigo 186, §3º, do Código de Processo Civil, já que está representado por entidade conveniada à Defensoria Pública.

Ressalto, por oportuno, que a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária produzirá efeitos ex nunc, não retroagindo, por conseguinte, aos atos processuais anteriores ao seu deferimento.

Sem prejuízo, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre a petição, a proposta de pagamento e os documentos de fls. 23/41.

Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Int.
28/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/08/2023 17:30

Conclusos para decisão
16/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 14:57

Expedição de Carta.
26/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:23

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 20:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 20:35

Apensado ao processo
12/06/2023 20:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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