19/09/2025 18:34

Expedição de Ofício.
19/09/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012945-03.2023.8.26.0032 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Condomínio Residencial The Wall I- Concórdia 4 - Tecnobens Construções e Incorporações Ltda - Inicialmente, verifica-se que o valor dos honorários estimados pelo Perito Judicial se mostra razoável, ante a complexidade do trabalho técnico a ser realizado.

Com efeito, considerando o nível de conhecimento técnico exigido para a elaboração da perícia, o grau de complexidade das questões discutidas e o volume de documentos a serem analisados, verifica-se que o valor estimado pelo Perito se mostra adequado, para remunerar de forma condigna o trabalho do expert do juízo, sem causar maior ônus à parte, senão aquele próprio do processo litigioso.

Portanto, acolho a estimativa dos honorários periciais apresentada pelo Perito Judicial, no valor de R$ 6.250,00, devendo o Condomínio Residencial autor efetuar o complemento do valor já depositado, pois requereu a produção da prova, conforme consignado na r. decisão de fls. 140/141, sob pena de arcar com o ônus da não realização da prova requerida.

Diante da informação do Condomínio Residencial de que promoveu intervenções para reparar anomalias que considerou graves e perigosas, plausível a conclusão do Perito nomeado, de que uma nova vistoria in loco, neste momento, não se mostra tecnicamente recomendável, diante do risco de descaracterização dos fatos originalmente constatados.

Assim, a atuação do Perito deve ter como base os documentos que demonstrem a observação das normas técnicas na edificação do empreendimento imobiliário pela construtora, bem como as manutenções preventivas e corretivas pelo condomínio, utilizando o Perito as informações do laudo elaborado pelo Perito destituído, com as análises críticas e complementações que se fizeram necessárias.

Diante disso, vislumbra-se correta a metodologia indicada pelo Perito para execução dos trabalhos, salientando-se que, na ação de produção antecipada de provas não se discute o mérito da causa, sendo que o juiz apenas homologa a produção da prova, sem analisá-la ou valorá-la.

A finalidade do processo é assegurar que a prova seja colhida, e quaisquer discussões sobre seu conteúdo ou a questão principal devem ocorrer em eventual a ação futura.

Ante o exposto, ACOLHO a estimativa dos honorários periciais apresentada pelo Perito Judicial, no valor de R$ 6.250,00, bem como a metodologia de elaboração da perícia judicial apresentada pelo Perito às fls. 546/550 e 888/889.

Deverá o condomínio autor providenciar a complementação do valor depositado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.

Providencie a Serventia Judicial a juntada aos autos de extratos do Portal de Custas, referente ao depósito judicial efetuado, devendo o condomínio complementar o saldo existente na conta judicial.

Com o depósito complementar dos honorários, intime-se o Perito para que designe dia, horário e local para início dos trabalhos, dando-se ciência as partes e seus assistentes (Artigo 466, § 2º e 474 do Código de Processo Civil).

Em caso de necessidade, poderá o Perito requerer a apresentação de outros documentos a serem apresentados pelas partes.

Caso o volume de documentos requeridos inviabilize a juntada aos autos, poderá a parte disponibilizar os documentos ao Perito em local próprio, com acesso à parte contrária. - ADV: DIEGO VINICIUS PEDROSO (OAB 426019/SP), JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP), RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP), ODAIR JOSÉ GOMES (OAB 251348/SP), THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB 251383/SP), LAIS GALHEGO DE SOUZA FREDERICO (OAB 513367/SP)
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:54

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 01:28

Suspensão do Prazo
13/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:41

Expedição de Ofício.
08/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
20/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:48

Juntada de Ofício
25/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:58

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 17:34

Expedição de Ofício.
17/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:41

Expedição de Mandado.
29/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 12:43

Juntada de Mandado
22/10/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
21/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:00

Expedição de Ofício.
12/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:12

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:01

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:24

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:58

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:42

Expedição de Ofício.
16/05/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 08:13

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 05:01

Suspensão do Prazo
05/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 10:56

Juntada de Mandado
15/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:37

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:11

Expedição de Mandado.
08/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:43

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:31

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:29

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 13:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:21

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
04/10/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:56

Expedição de Ofício.
05/09/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:20

Expedição de Ofício.
11/08/2023 00:56

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:01

Conclusos para decisão
10/08/2023 05:34

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 17:09

Expedição de Carta.
20/07/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
08/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 16:34

Expedição de Carta.
07/07/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 10:16

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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