19/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 12:49

Conclusos para despacho
19/09/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 23:04

Expedição de Certidão.
17/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 22:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:31

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013818-75.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Supermercado Talismã da Vila Ltda - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Fls. 432/433: Insurge-se a empresa-requerida contra a estimativa de salários apresentada pelp perito.

Como cediço, o arbitramento dos honorários do Perito Judicial deve ter como base as características do trabalho técnico, seu grau de dificuldade e técnica utilizada pelo expert para a realização do serviço, observando, obviamente, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, remunerando adequadamente a atividade profissional sem promover sua indevida valorização ou seu aviltamento.

Nesse sentido, confiram-se os arestos a seguir transcritos: PROVA Perícia contábil Honorários Fixação que depende do exame das circunstâncias e do desenvolvimento das atividades do perito (...)Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2229282-70.2020.8.26.0000; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rosana - Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2021; Data de Registro: 12/01/2021) (...) A fixação dos honorários do expert é matéria daquelas sujeitas ao bom e prudente arbítrio do Magistrado, de sorte que, na sua apreciação, deve o julgador verificar a natureza da causa, a complexidade do trabalho, tempo despendido na sua elaboração, local onde a perícia deve ser realizada, as dificuldades, o salário do mercado de trabalho local, enfim, todas as circunstâncias possíveis para uma fixação justa, equânime, condizente com o trabalho realizado. (in TJSP; Agravo de Instrumento 2017849-87.2019.8.26.0000).

Nesse contexto, para o arbitramento da verba honorária, devem ser observados os seguintes critérios: o primeiro objetivo, se refere ao próprio conhecimento técnico do perito, e a complexidade da perícia; o segundo contempla a subjetividade do juiz na avaliação do trabalho desempenhado.

Feitas essas considerações, diante dos esclarecimentos prestados pelo expert, não acolho a impugnação fixando os salários do perito em R$ 3.634,00.

Providenciem as partes o depósito do montante concernente à sua fração fixada, no prazo de 10 (dez) dias.

Aprovo os quesitos e assistentes técnicos indicados pelas partes (fls. 439/440 e 441/442).

Feito o depósito, intime-se o perito, por e-mail, para dar início aos trabalhos.

Laudo em 30 dias.

Sem prejuízo, ciência aos litigantes dos esclarecimentos preliminares apresentados pelo louvado (fls. 443/446).

Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LETICIA CAROLINO FIGUEIREDO (OAB 224336/MG), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
28/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:38

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:33

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
10/01/2025 14:29

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:46

Expedição de Mandado.
30/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:16

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:32

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
20/12/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 07:10

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:02

Expedição de Carta.
18/12/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2023 02:47

Suspensão do Prazo
02/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 11:31

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 09:58

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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