09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003073-47.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por erro judiciário - Janete Mendes Gomes - - Jorge Luis de Oliveira Gomes - Hospital Estadual Mario Covas - - Fundação do ABC - Organização Social de Saúde e outro - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito e rejeito o pedido.

Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, §1º, I, do Código de Processo Civil em 10% sobre o valor atualizado da causa, consignando-se que, por ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, deverá ser observada a regra estabelecida no artigo 98, § 3o, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: TATYANA MARA PALMA TAVARES (OAB 203129/SP), SANDRO TAVARES (OAB 201133/SP), TATYANA MARA PALMA TAVARES (OAB 203129/SP), LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO (OAB 317964/SP), RENAN DA SILVA COELHO (OAB 197524/RJ), RENAN DA SILVA COELHO (OAB 197524/RJ)
08/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:57

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 13:05

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:21

Expedição de Ofício.
25/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:49

Ato ordinatório
17/03/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 07:58

Expedição de Certidão.
17/01/2025 05:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:12

Expedição de Ofício.
18/12/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 12:21

Suspensão do Prazo
01/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
21/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/10/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
21/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
13/09/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
09/09/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:29

Juntada de Petição de resposta
02/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
16/07/2024 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 08:57

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:41

Suspensão do Prazo
02/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:24

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:17

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:44

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:45

Expedição de Ofício.
28/07/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/07/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 09:01

Conclusos para decisão
08/07/2023 19:25

Conclusos para despacho
07/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 08:21

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:32

Conclusos para decisão
15/06/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 21:07

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:27

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2023 08:07

Expedição de Certidão.
24/05/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 08:24

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:58

Juntada de Mandado
28/04/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:19

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 11:36

Conclusos para decisão
18/04/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 12:20

Juntada de Mandado
25/02/2023 09:22

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 18:30

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:19

Expedição de Mandado.
14/02/2023 17:17

Expedição de Mandado.
14/02/2023 17:16

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 14:16

Concedida a gratuidade da justiça
13/02/2023 10:11

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:10

Expedição de Certidão.
13/02/2023 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501686-67.2025.8.26.0586

Justica Publica

Roberta Aline Bonino

Advogado: Danielly Castelucci Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1002148-49.2025.8.26.0338

Gislene Soares da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0022605-37.2024.8.26.0506

Andre Felipe Ferreira Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1044022-93.2025.8.26.0053

Josenaldo Ventura da Silva

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Advogado: Lindines Souza Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1000346-48.2025.8.26.0586

Sonia Aparecida Morais dos Santos Towsen...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 10:48

Exibir Processo