TJSP - 1053357-56.2024.8.26.0576

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Rodrigues Dias de Carvalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOISES MARTINS ANASTACIO

CPF *02.***.*99-95

Advogados

ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL

OAB: 27291/SP

CPF *89.***.*74-49

Polo Passivo

Partes

ANGELA APARECIDA LIBANIO

CPF *64.***.*70-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:17

    Prazo

  • 09/09/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1053357-56.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Moisés Martins Anastácio - Apelado: Angela Aparecida Libanio (Falecido) - III.

    Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

    IV.

    Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

    Isto porque o E.

    Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

    Seção de Direito Privado) - Advs: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP) - 4º andar

  • 05/09/2025 11:53

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 05/09/2025 11:41

    Recurso Especial

  • 29/07/2025 13:30

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 29/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 14/07/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 12:22

    Prazo

  • 03/07/2025 00:51

    Unificação Pai

  • 02/07/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 06:19

    Julgado virtualmente

  • 26/06/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2025 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2025 05:58

    Subprocesso Cadastrado

  • 13/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 12/06/2025 18:35

    Prazo

  • 12/06/2025 18:35

    Prazo

  • 12/06/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:45

    Acórdão registrado

  • 05/06/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 05/06/2025 16:30

    Julgado virtualmente

  • 04/06/2025 17:34

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/06/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 17:37

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/05/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 05/05/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 28/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 27/02/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 09:26

    Prazo - Controle - Intimação JV

  • 25/02/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 18/02/2025 18:37

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 18/02/2025 17:46

    Processo Cadastrado

  • 17/02/2025 12:57

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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