03/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012665-28.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Uesterlei Luiz Santos Ribeiro -

Vistos.

O autor, Uesterlei Luiz Santos Ribeiro, por meio de seu advogado, apresentou petição em que impugna a nomeação da perita Dra.

Isabella Mendes Monteiro de Barros, conforme intimação de fls. 150/152.

Aduziu que há impedimento da referida profissional, em razão da falta de experiência técnica no objeto da perícia.

Sustentou que, conforme consulta realizada no site do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e no site do Conselho Nacional de Medicina (CRM), a médica nomeada não possui especialização em Ortopedia e/ou Medicina do Trabalho, o que poderia prejudicar a análise da redução da capacidade laborativa alegada pelo autor em virtude das sequelas no ombro.

Invocando os artigos 465 e 468 do Código de Processo Civil, destacou que a lei exige que o juiz nomeie perito especializado no objeto da perícia, bem como prevê a possibilidade de substituição do profissional quando lhe faltar conhecimento técnico ou científico.

Diante disso, requereu a substituição da médica nomeada por outro profissional devidamente habilitado e capacitado na especialidade de Ortopedia, preferencialmente também com formação em Medicina do Trabalho, devendo este apresentar, além do número de registro no CRM, os respectivos Registros de Qualificação de Especialista (RQE). É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que a perita não foi intimada para se manifestar acerca do impedimento arguido pelo requerente.

Nesse sentido, antes de apreciar o pedido, ao cartório para intimar a expert, a fim de que apresente resposta quanto ao alegado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.Intime-se. - ADV: MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (OAB 272169/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
17/06/2025 04:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:34

Ato ordinatório
05/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 18:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 15:59

Expedição de Ofício.
22/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 20:08

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:41

Expedição de Ofício.
18/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:02

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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