20/02/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:43

Baixa Definitiva
20/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2023 19:42

Conclusos para julgamento
10/10/2023 14:02

Conclusos para despacho
20/09/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:52

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Antonio Lopes (OAB 112894/SP), Helder Antonio Souza de Cursi (OAB 115643/SP), Ronize Seefelder Flavio de Cursi (OAB 115695/SP), Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB 237456/SP), Nadia Correa Amaro (OAB 249538/SP) Processo 0000905-83.2023.8.26.0168 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marli Gomes Canducci - Exectdo: Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS -

Vistos.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada nos autos.

Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delinearas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, nos termos do §4º do artigo 357, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas (precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho).

Tratando-se de processo eletrônico, ficam as partes intimadas acerca do seu inteiro teor, inclusive de eventuais peças processuais juntadas (laudos, documentos) e decisões, mesmo que pendente de publicação.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime(m)-se.
24/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 12:15

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 11:54

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:44

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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