TJSP - 1000125-28.2016.8.26.0280

1ª instância - Vara Unica de Itariri

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CELSO DE MENDONCA DUARTE

OAB: 200321/SP

CPF *51.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NELSON DE SOUZA PINTO NETO

OAB: 280190/SP

CPF *95.***.*02-79

LUCIANO APARECIDO LEAL

OAB: 215259/SP

FERNANDO ALBERTO ALVAREZ BRANCO

OAB: 175374/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000125-28.2016.8.26.0280 - Execução de Alimentos - Obrigações - M.N.O.B. - E.N.F.B. - - S.M.O.B. -

    Vistos.

    Trata-se de pedido formulado por Milena Novaes de Oliveira, nos autos da ação de execução de alimentos que move em face do Espólio de Nelson Ferreira Batista, para que seja determinada nova penhora, desta vez no rosto dos autos da ação de inventário.

    Pois bem.

    Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1034372-52.2022.8.26.0562, em trâmite perante a 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Santos.

    O valor da dívida no dia 14/07/2025 é de R$ 47.180,25 (quarenta e sete mil, cento e oitenta reais e vinte e cinco centavos).

    Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

    Caberá à exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias.

    Deverá a exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM.

    Juízo destinatário.

    Int. - ADV: FERNANDO ALBERTO ALVAREZ BRANCO (OAB 175374/SP), NELSON DE SOUZA PINTO NETO (OAB 280190/SP), LUCIANO APARECIDO LEAL (OAB 215259/SP), CELSO DE MENDONÇA DUARTE (OAB 200321/SP)

  • 28/08/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:09

    Penhora Deferida

  • 27/08/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 15:59

    Penhora Deferida

  • 14/08/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:29

    Protocolo Juntado

  • 13/03/2025 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 11:36

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2024 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 05:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 17:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2022 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:54

    Protocolo Juntado

  • 09/11/2022 05:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2022 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 22:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/09/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 13:54

    Decisão

  • 04/10/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 09:01

    Proferido Despacho

  • 03/09/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2021 11:10

    Proferido Despacho

  • 19/08/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 10:51

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 17/06/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 15:40

    Decisão

  • 21/05/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 17:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2021 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 14:31

    Proferido Despacho

  • 12/02/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2021 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2020 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2020 17:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 11:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

  • 24/11/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2020 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2020 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 11:02

    Decisão

  • 02/10/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 18:46

    Proferido Despacho

  • 26/05/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 13:23

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2020 02:30:00, Vara Única.

  • 01/04/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2020 14:18

    Decisão

  • 17/03/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 14:24

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2020 05:00:00, Vara Única.

  • 09/03/2020 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 10:05

    Proferido Despacho

  • 23/10/2019 17:24

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2020 02:00:00, Vara Única.

  • 21/10/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 19:03

    Proferido Despacho

  • 27/08/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 19:43

    Proferido Despacho

  • 19/07/2019 09:37

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2019 18:01

    Proferido Despacho

  • 17/05/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2019 16:32

    Proferido Despacho

  • 05/04/2019 08:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2019 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2019 15:46

    Proferido Despacho

  • 13/03/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2019 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2019 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2019 09:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2019 19:09

    Proferido Despacho

  • 19/02/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 18:41

    Decisão

  • 07/02/2019 18:19

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 09:04

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2018 15:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 17:45

    Proferido Despacho

  • 04/12/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 13:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2018 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2018 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 18:21

    Proferido Despacho

  • 10/10/2018 16:55

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2018 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2018 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 11:38

    Ato ordinatório

  • 06/08/2018 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2018 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 16:50

    Proferido Despacho

  • 23/07/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2018 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2018 10:59

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 18:15

    Proferido Despacho

  • 05/06/2018 08:57

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 19:55

    Proferido Despacho

  • 17/05/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 14:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/05/2018 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2018 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2018 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 20:00

    Proferido Despacho

  • 19/03/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2018 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2017 15:20

    Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência

  • 29/09/2017 15:22

    Juntada de Carta precatória

  • 29/09/2017 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2017 15:21

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2017 10:47

    Protocolo Juntado

  • 30/08/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 09:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2017 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2017 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2017 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2017 12:19

    Proferido Despacho

  • 23/08/2017 19:02

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2017 02:30:00, Vara Única.

  • 25/07/2017 18:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2017 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 17:28

    Proferido Despacho

  • 29/06/2017 09:12

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2017 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 16:09

    Proferido Despacho

  • 02/06/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2017 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2017 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2017 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2017 12:00

    Proferido Despacho

  • 11/05/2017 12:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2017 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2017 12:08

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2017 17:16

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2017 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2017 15:26

    Proferido Despacho

  • 22/02/2017 12:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2017 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2017 14:05

    Proferido Despacho

  • 27/01/2017 18:22

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2017 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 06:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2017 19:09

    Juntada de Alvará

  • 16/01/2017 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2017 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2017 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 16:52

    Desapensado do processo

  • 13/01/2017 16:27

    Apensado ao processo

  • 12/11/2016 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2016 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2016 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2016 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2016 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/11/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 16:15

    Decisão

  • 01/11/2016 15:49

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 11:33

    Mudança de Classe Processual

  • 04/10/2016 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/09/2016 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2016 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2016 13:38

    Decisão

  • 13/09/2016 11:38

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2016 08:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2016 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2016 18:35

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2016 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2016 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2016 16:58

    Proferido Despacho

  • 08/06/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 12:49

    Proferido Despacho

  • 18/05/2016 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2016 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2016 13:50

    Proferido Despacho

  • 09/05/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 06:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2016 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2016 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2016 15:18

    Proferido Despacho

  • 18/04/2016 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2016 06:14

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2016 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2016 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2016 11:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2016 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2016 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 17:32

    Proferido Despacho

  • 16/02/2016 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2016 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2016 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2016 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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