01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004446-65.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1099575-18.2024.8.26.0100) (processo principal 1099575-18.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ginnie Loudes Mendez Romero - - Ana Helena Mendez dos Santos - Bradesco Saúde S/A -

Vistos.

Informe a exequente quais medidas efetivas requer para levar a execução da multa a efeito.

Em relação à astreinte não há falar em majoração, eis que a multa por descumprimento da ordem judicial já foi fixada em patamar razoável e compatível com a obrigação imposta pelo título executivo judicial.

A função da multa diária é compelir ao cumprimento da determinação judicial, e não indenizar a parte adversa por prejuízos sofridos.

Assim, mesmo em face da desídia do executado em atender ao comando estatal a bom tempo, não é recomendável que o valor da astreinte se torne excessivamente oneroso e afaste-se de sua função legalmente prevista.

Nesta esteira, indefiro o pedido de majoração da astreinte.

Ante o contumaz inadimplemento do executado, manifeste-se a exequente sobre eventual interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FABIANO BARREIRA PANATTONI (OAB 216528/SP), FABIANO BARREIRA PANATTONI (OAB 216528/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 17:05

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 18:21

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 19:12

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:40

Apensado ao processo
10/06/2025 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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