TJSP - 0001800-51.2014.8.26.0397

1ª instância - Vara Unica de Nuporanga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON DOMINGUES DOS SANTOS

CPF *02.***.*30-28

Advogados

RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO

OAB: 220815/SP

CPF *77.***.*74-78

Terceiro

Partes

ANDRE LUIZ SANTANA DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF *70.***.*28-42

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF *15.***.*77-67

MARCELO ADRIANO GALO

CPF *24.***.*39-84

BENJAMIM PEREIRA SANTANA

CPF *91.***.*67-25

WILLIAM HUESCAR

GRAZIELA FRANCISCO

NOEMIA DE FATIMA SANTANA

LEOMAR PEREIRA DA COSTA MARIANO

CPF *78.***.*49-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001800-51.2014.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - MAYCON DOMINGUES DOS SANTOS - Certidão de objeto e pé expedida. - ADV: RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP)

  • 28/08/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2021 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 13:01

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/03/2021 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2021 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 20:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2021 19:20

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 11/01/2021 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2021 11:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/12/2020 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2020 13:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/12/2020 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2020 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/09/2020 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2020 12:51

    Decisão

  • 14/09/2020 11:34

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2020 01:00:00, Vara Única.

  • 17/06/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2020 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2020 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 12:40

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 11:07

    Proferido Despacho

  • 18/12/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 16:27

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 11:41

    Juntada de Carta precatória

  • 29/05/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 16:26

    Proferido Despacho

  • 28/05/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2018 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2018 14:58

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2018 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2018 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2018 14:32

    Proferido Despacho

  • 05/05/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 11:34

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2018 02:15:00, Vara Única.

  • 18/12/2017 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 15:13

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 16:16

    Juntada de Carta precatória

  • 23/10/2017 16:07

    Juntada de Carta precatória

  • 06/10/2017 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 11:24

    Juntada de Carta precatória

  • 05/09/2017 16:54

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2017 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2017 13:23

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2017 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2017 13:22

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2017 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2017 14:02

    Juntada de Carta precatória

  • 01/08/2017 13:57

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2017 13:57

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2017 13:57

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2017 09:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2017 10:47

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2017 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2017 14:30

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2017 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2017 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2017 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2017 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2017 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/06/2017 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2017 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2017 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2017 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2017 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2017 14:04

    Proferido Despacho

  • 03/06/2017 12:32

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2017 02:00:00, Vara Única.

  • 26/04/2017 15:07

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2017 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2017 16:37

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2017 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2017 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2017 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2017 16:47

    Juntada de Carta precatória

  • 03/11/2016 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 10:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/11/2016 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2016 16:58

    Proferido Despacho

  • 25/10/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/09/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 12:04

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2016 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 15:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/08/2016 12:10

    Processo Digitalizado

  • 09/05/2016 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2016 16:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2016 14:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/02/2016 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/02/2016 16:38

    Proferido Despacho

  • 04/02/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 18:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2016 13:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2015 17:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/10/2015 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/10/2015 09:52

    Proferido Despacho

  • 10/09/2015 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 11:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2015 16:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2015 14:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/05/2015 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/05/2015 14:58

    Proferido Despacho

  • 14/05/2015 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2015 14:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2015 17:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/02/2015 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/02/2015 16:36

    Proferido Despacho

  • 20/01/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2015 15:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2014 17:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/10/2014 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/09/2014 18:10

    Proferido Despacho

  • 24/09/2014 18:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2014 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2014 13:53

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/09/2014 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2014 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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