TJSP - 1001119-26.2025.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001119-26.2025.8.26.0576 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Paulo Fernando dos Santos -
Vistos.
RELATÓRIO Paulo Fernando dos Santos propôs a presente ação em face de Shirley Mihguel da Cunha.
Devidamente intimada, a parte autora deixou de proceder à emenda à inicial determinada às fls. 21/22 (fl. 29). É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO Uma vez decorrido o prazo concedido para emenda da inicial determinada na decisão de fls. 21/22 (fl. 29), sem que tivesse sido cumprida integralmente referida, é caso de rejeição da inicial.
Ademais, ante à ausência da juntada dos documentos determinados às fls. 21/22, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.
DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, não tendo sido sanada a inépcia existente, com fundamento no art. 485, incisos I e IV do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.
Sem custas.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.
São José do Rio Preto, 04 de setembro de 2025. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP) -
08/09/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:36
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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28/08/2025 10:11
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
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13/06/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 11:44
Conclusos para despacho
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11/06/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2025 16:33
Suspensão do Prazo
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08/04/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 13:54
Decisão Determinação
-
15/01/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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