11/09/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033255-41.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Núcleo Comportamental Infantil Fluir-ncif Ltda - Joell Oliveira Gomes e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 38.080,00 (trinta e oito mil e oitenta reais), acrescidos dos encargos legais.

A atualização monetária e os juros de mora serão devidos segundo os índices previstos em contrato.

Na ausência de previsão nesse sentido, a correção monetária será, até a vigência da Lei n. 14.905/24, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e, após, segundo o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

A taxa de juros, na ausência de previsão contratual, será de 1% ao mês até a vigência da Lei n. 14.905/24, e, após, de acordo com a Selic; a partir do momento da aplicação da Selic, não mais incidirá o índice próprio de atualização monetária, já que tal taxa engloba atualização monetária e juros de mora (art. 406, §1º, do Código Civil).

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde a data do efetivo desembolso, bem como dos honorários advocatícios, que, em observância ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor atualizado da condenação.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Valinhos/SP, 02 de setembro de 2025. - ADV: JOHELSON OLIVEIRA GOMES (OAB 8245/MA), JOHELSON OLIVEIRA GOMES (OAB 8245/MA), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 18:21

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:49

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 06:16

Juntada de Certidão
14/08/2024 06:16

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:14

Expedição de Carta.
13/08/2024 16:14

Expedição de Carta.
13/08/2024 16:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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