19/09/2025 03:34

Suspensão do Prazo
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009953-10.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosane de Freitas - CEBAP - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado certificado (fls. 198), não há mais razão para a pretendida suspensão do feito, nem óbice para a instauração do incidente de cumprimento de sentença e prosseguimento dos atos de execução já iniciados no apenso.

Nem há razão alguma para deslocamento do feito para a Justiça Federal, porque o INSS não foi incluído no polo passivo da demanda.

Indefiro, portanto, o pedido de fls. 209 e seguintes.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO LUIS GLOCKNER (OAB 73276/RS), ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER (OAB 481935/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
08/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:17

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 07:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:09

Expedição de Carta.
26/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:17

Apensado ao processo
12/05/2025 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/05/2025 15:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:45

Realizado cálculo de custas
15/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/01/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 04:59

Suspensão do Prazo
16/12/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 22:13

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2024 16:18

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
20/09/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
10/08/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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