02/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005803-27.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Igor Fabricio Andrade de Oliveira - Páginas 650: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado.

Proceda-se às anotações necessárias.

Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Igor Fabricio Andrade de Oliveira, MTR: 960449-7, RG: 53133160, RJI: 170296405-80, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado.

Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 462374/SP)
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
22/08/2025 21:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:57

Homologado o Cálculo
15/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte
07/05/2025 17:42

Determinada a Regressão de Regime
07/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2024 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2024 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2024 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2024 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2024 21:09

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 05:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 16:59

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2024 16:59

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/02/2024 12:54

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:57

Juntada de Mandado
26/01/2024 15:50

Juntada de Ofício
24/01/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:09

Juntada de Mandado
23/01/2024 10:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 18:52

Expedição de Mandado.
10/11/2023 17:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:58

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 08:13

Expedição de Certidão.
26/02/2023 08:13

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 13:38

Concedida Progressão de regime
17/02/2023 16:33

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
09/02/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 09:45

Desapensado do processo
21/11/2022 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2022 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2022 11:54

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2022 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2022 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2022 19:34

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2022 11:17

Conclusos para decisão
01/09/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 01:56

Suspensão do Prazo
24/11/2021 23:39

Suspensão do Prazo
13/04/2021 16:39

Expedição de Certidão.
13/04/2021 16:38

Expedição de Certidão.
13/04/2021 16:38

Homologado o Cálculo
13/04/2021 15:07

Conclusos para despacho
11/04/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 15:51

Expedição de Certidão.
09/04/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2021 01:31

Expedição de Certidão.
03/04/2021 01:31

Expedição de Certidão.
03/04/2021 01:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 13:16

Apensado ao processo
23/03/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 08:33

Expedição de Certidão.
22/03/2021 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 08:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 17:27

Proferido Despacho
19/03/2021 16:30

Conclusos para despacho
19/03/2021 09:25

Conclusos para julgamento
19/03/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 09:24

Expedição de Certidão.
18/03/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 17:20

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:29

Conclusos para julgamento
18/03/2021 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 17:06

Expedição de Certidão.
15/03/2021 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 10:33

Expedição de Certidão.
15/03/2021 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 10:29

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:04

Proferido Despacho
12/03/2021 03:15

Conclusos para despacho
13/01/2021 18:32

Apensado ao processo
12/01/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 16:52

Expedição de Certidão.
08/10/2020 16:46

Proferido Despacho
08/10/2020 12:04

Conclusos para despacho
07/10/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 14:58

Expedição de Certidão.
07/10/2020 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 14:55

Expedição de Certidão.
06/10/2020 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2020 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2020 15:38

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2020 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2020 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2020 13:37

Expedição de Certidão.
18/08/2020 13:33

Expedição de Certidão.
13/08/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 14:02

Expedição de Mandado.
12/07/2020 14:29

Expedição de Certidão.
01/07/2020 13:40

Expedição de Certidão.
01/07/2020 13:40

Expedição de Certidão.
01/07/2020 13:40

Suspenso o Livramento Condicional
30/06/2020 16:37

Conclusos para despacho
28/06/2020 19:15

Juntada de Petição de parecer
25/06/2020 16:25

Expedição de Certidão.
25/06/2020 16:24

Expedição de Certidão.
25/06/2020 16:24

Expedição de Certidão.
25/06/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 16:42

Conclusos para despacho
04/04/2020 23:48

Suspensão do Prazo
24/03/2020 04:10

Suspensão do Prazo
10/03/2020 14:47

Juntada de Petição de parecer
06/03/2020 09:31

Expedição de Certidão.
06/03/2020 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 16:57

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2020 21:53

Suspensão do Prazo
06/02/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 23:15

Suspensão do Prazo
07/11/2019 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2019 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2019 13:03

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2019 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2019 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2019 18:12

Conclusos para decisão
31/10/2019 10:13

Conclusos para despacho
31/10/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 14:51

Expedição de Certidão.
11/10/2019 14:51

Expedição de Certidão.
11/10/2019 14:51

Expedição de Certidão.
11/10/2019 14:50

Concedido o Livramento Condicional
11/10/2019 14:45

Conclusos para decisão
10/10/2019 16:47

Conclusos para despacho
07/10/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 16:48

Expedição de Certidão.
04/10/2019 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2019 14:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 11:06

Expedição de Certidão.
29/08/2019 14:57

Juntada de Certidão
20/08/2019 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2019 22:27

Suspensão do Prazo
28/06/2019 11:14

Expedição de Certidão.
28/06/2019 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2019 18:00

Expedição de Certidão.
27/06/2019 18:00

Expedição de Certidão.
27/06/2019 18:00

Expedição de Certidão.
27/06/2019 17:58

Decisão
10/06/2019 12:04

Conclusos para decisão
03/06/2019 18:47

Conclusos para despacho
31/05/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 15:26

Expedição de Certidão.
23/05/2019 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 16:17

Mudança de Classe Processual
27/02/2019 23:39

Suspensão do Prazo
13/12/2018 15:11

Expedição de Certidão.
13/12/2018 15:11

Expedição de Certidão.
13/12/2018 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 09:59

Expedição de Certidão.
12/12/2018 17:13

Concedida Progressão de regime
12/12/2018 16:02

Conclusos para decisão
12/12/2018 13:33

Conclusos para despacho
11/12/2018 12:47

Juntada de Petição de parecer
10/12/2018 16:39

Expedição de Certidão.
10/12/2018 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2018 17:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 17:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 09:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 09:46

Expedição de Certidão.
04/09/2018 09:46

Expedição de Certidão.
03/09/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 17:41

Conclusos para despacho
29/08/2018 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 16:16

Expedição de Certidão.
12/05/2018 09:15

Expedição de Certidão.
12/05/2018 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 13:50

Expedição de Certidão.
17/04/2018 13:50

Expedição de Certidão.
17/04/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 16:20

Homologado o Cálculo
10/04/2018 14:48

Conclusos para decisão
28/03/2018 13:25

Expedição de Certidão.
28/03/2018 13:24

Expedição de Certidão.
28/03/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 12:20

Expedição de Certidão.
27/03/2018 16:36

Decisão
27/03/2018 16:11

Conclusos para decisão
23/03/2018 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 14:01

Expedição de Certidão.
22/03/2018 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2018 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 14:28

Expedição de Certidão.
19/03/2018 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2018 18:08

Apensado ao processo
08/03/2018 17:13

Juntada de Ofício
05/03/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 15:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 16:56

Proferido Despacho
30/01/2018 11:02

Conclusos para despacho
26/01/2018 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 13:04

Expedição de Certidão.
22/01/2018 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2018 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 17:06

Expedição de Certidão.
09/11/2017 17:06

Expedição de Certidão.
09/11/2017 11:50

Expedição de Certidão.
08/11/2017 16:53

Homologado o Cálculo
08/11/2017 15:00

Conclusos para decisão
07/11/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 15:38

Expedição de Certidão.
06/11/2017 15:38

Expedição de Certidão.
06/11/2017 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 18:55

Expedição de Certidão.
31/10/2017 18:22

Homologada a Falta Disciplinar
30/10/2017 11:38

Conclusos para decisão
19/10/2017 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 18:27

Expedição de Certidão.
11/10/2017 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2017 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 17:42

Expedição de Certidão.
04/10/2017 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2017 17:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 15:32

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 15:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 15:17

Juntada de Ofício
02/06/2017 15:16

Expedição de Certidão.
12/04/2017 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2017 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2017 18:30

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2017 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2017 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2017 13:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2017 08:49

Conclusos para decisão
31/01/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
18/01/2017 16:15

Expedição de Certidão.
18/01/2017 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2017 13:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2016 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 08:24

Expedição de Ofício.
07/11/2016 18:19

Expedição de Certidão.
07/11/2016 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2016 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2016 18:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 18:18

Juntada de Certidão
08/09/2016 14:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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