03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001526-76.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Adelma Leal de Morais Mendonca - - Adelma Leal de Morais Mendonca ME - - Itamar Roberto Mendonca - - Pamela Morais Mendonca -

Vistos.

Considerando a satisfação da obrigação (folha 281), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos.

Por oportuno, declaro insubsistente as penhoras levadas à efeito nos autos (aquelas de folhas 268/271), liberando os depositários dos encargos assumidos.

Na forma do artigo 828, parágrafos 1º e 2, do Código de Processo Civil, fica a parte exequente, por seus próprios meios, incumbida de providenciar o cancelamento de eventuais averbações de admissão da execução perante o registro de imóveis, de veículos e outros bens para fins de penhora, arresto ou indisponibilidade.

No mais, conforme disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, intime-se a empresa executada ADELMA LEAL DE MORAIS MENDONÇA - ME, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária, no equivalente a 1% sobre o valor do acordo homologado judicialmente, observando-se o valor mínimo correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará na inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615).

Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Oportunamente, arquive-se.

P.

I.

C.

Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
04/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:05

Penhora Deferida
05/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 10:32

Convertido o Bloqueio em Penhora
11/01/2024 14:21

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:00

Conclusos para despacho
11/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/07/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:46

Bloqueio/penhora on line
31/05/2023 16:47

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:09

Apensado ao processo
09/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 07:10

Expedição de Carta.
03/04/2023 07:10

Expedição de Carta.
03/04/2023 07:09

Expedição de Carta.
03/04/2023 07:07

Expedição de Carta.
17/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
06/03/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 14:10

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 11:52

Declarada incompetência
13/02/2023 10:26

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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