TJSP - 1142577-09.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1142577-09.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Helena da Silva - - Oripes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.
Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: SANDRA DE JESUS BATISTA (OAB 283958/SP), SANDRA DE JESUS BATISTA (OAB 283958/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP) -
27/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 00:56
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 23:52
Suspensão do Prazo
-
10/03/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 16:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 08:06
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2025 04:32
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 21:59
Suspensão do Prazo
-
12/11/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 17:52
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 18:30
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 13:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2024 13:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 12:52
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2024 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2024 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2024 07:53
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 07:53
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 12:03
Expedição de Carta.
-
10/07/2024 11:55
Expedição de Carta.
-
05/07/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 16:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 16:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2024 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2024 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2024 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 04:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 04:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:22
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:22
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:22
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:22
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:22
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:22
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:22
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:22
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 10:51
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:51
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:45
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:41
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:41
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:36
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:36
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:36
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:36
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:36
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:35
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:34
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 10:34
Expedição de Carta.
-
23/01/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 23:35
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 21:23
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
30/05/2023 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 13:46
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
20/03/2023 00:02
Conclusos para despacho
-
18/03/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2023 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 09:15
Mudança de Magistrado
-
20/12/2022 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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