13/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000049-40.2023.8.26.0356 (processo principal 0003895-46.2015.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Francisca Abrantes da Silva -

Vistos.

Tendo em vista a satisfação integral do débito executado, demonstrada pelo(s) depósito(s) judicial(ais), bem como pelo(s) levantamento(s) efetuado(s) por parte do(s) credor(es), relativamente às quantias depositadas, JULGO EXTINTO o presente Incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, devendo o Ofício de Justiça lançar as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no presente incidente.

Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo geral e definitivo.

P.

I.

C. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 10:08

Conclusos para julgamento
01/09/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 09:50

Expedição de Alvará.
07/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:48

Expedição de Carta.
06/08/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 23:14

Suspensão do Prazo
27/04/2024 02:57

Suspensão do Prazo
22/11/2023 04:02

Suspensão do Prazo
22/10/2023 02:37

Suspensão do Prazo
09/10/2023 21:47

Suspensão do Prazo
19/09/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 07:36

Expedição de Alvará.
31/07/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.
19/02/2023 08:34

Expedição de Certidão.
19/02/2023 08:34

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/02/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/02/2023 22:07

Expedição de Certidão.
19/01/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 17:25

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/01/2023 14:55

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2015

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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