TJSP - 1044042-72.2022.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Jose Negrao Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:00
Prazo
-
04/09/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1044042-72.2022.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Entertainment One Uk Limited - Apelado: Lilia Chaves Silva - Apelado: Lilia Chaves Silva *81.***.*04-39 Me - Apelação n. 1044042-72.2022.8.26.0576 A Autora interpôs recurso de apelação visando à reforma da r. sentença para alterar o critério de apuração dos danos materiais e julgar procedente o pedido de indenização por danos morais.
Verifico que a r. sentença contempla uma parte líquida e uma parte ilíquida.
Nessa situação, o preparo é calculado com base no valor atualizado da causa (art. 4º, § 12, da Lei Estadual n. 11.608/2003).
Contudo, constata-se que a Apelante recolheu o preparo com base no valor histórico da causa (fl. 509-510), inferior ao efetivamente devido, conforme planilha de cálculo juntada pela Serventia (fl. 523).
Complemente-se, pois, o preparo.
Prazo: cinco dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Mario Celso da Silva Braga (OAB: 121000/SP) - Mauricio Carlos da Silva Braga (OAB: 54416/SP) - André Luis Sebastião Barbosa (OAB: 371566/SP) - 4º andar -
03/09/2025 16:37
Despacho
-
29/08/2025 21:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 20:57
Despacho
-
06/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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03/12/2024 10:36
Conclusos para decisão
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03/12/2024 09:23
Distribuído por sorteio
-
02/12/2024 00:00
Publicado em
-
29/11/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
27/11/2024 10:37
Processo Cadastrado
-
25/11/2024 10:16
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
22/11/2024 16:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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