04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020538-09.2022.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Shirlei Aparecida de Oliveira - Apelado: Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

RECOLHIMENTO DO PREPARO.

ATO INCOMPATÍVEL COM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

AÇÃO MONITÓRIA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A EMBASAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA.

PROVA ESCRITA DO DÉBITO.

ART. 700 DO CPC.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE APLICAÇÃO DE ENCARGOS EM DESACORDO COM O CONTRATO, TAMPOUCO SE DEPREENDE SUA ABUSIVIDADE.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO VERIFICADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: 98042/SP) - Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB: 140951/SP) - Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes (OAB: 278173/SP) - 5º andar
06/08/2024 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/09/2024 12:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
29/07/2024 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/07/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 16:37

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/05/2024 12:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
19/03/2024 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/03/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
21/11/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 13:07

Juntada de Mandado
16/11/2023 10:04

Expedição de Mandado.
13/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 11:48

Expedição de Mandado.
30/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 17:12

Expedição de Carta.
13/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 16:11

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 16:36

Determinada a emenda à inicial
30/11/2022 15:57

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017242-19.2025.8.26.0576

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Lucineia Regina Camilo Alves

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1012411-05.2025.8.26.0577

Claudia Pereira dos Santos

Inss

Advogado: Graziele Faria Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1015338-13.2025.8.26.0554

Tokio Marine Seguradora S.A.

Carlos Roberto de Oliveira

Advogado: Deborah Sperotto da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 01:04

Exibir Processo

Processo nº 1000678-64.2023.8.26.0366

Maria Auxiliadora da Silva

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Ruslan Stuchi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1000678-64.2023.8.26.0366

Maria Auxiliadora da Silva

Banco Santander

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2023 00:00

Exibir Processo