TJSP - 0001662-54.2018.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO

OAB: 403159/SP

CPF *53.***.*50-31

PAULA ORRICO DONNABELLA BASTOS

OAB: 435548/SP

CPF *17.***.*03-42

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIA DOS REIS AMADOR

CPF *85.***.*83-54

MARCO CESAR FERREIRA

CPF *37.***.*50-36

CAMILA CRISTINA AMADOR FERREIRA

NARA CRISTINA AMADOR FERREIRA

KEZIA ESMELINDA FAGUNDES

CPF *80.***.*91-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001662-54.2018.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.D. - Diante da regularidade da representação processual por meio da juntada da procuração (fl. 363), defiro a habilitação.

    Anote-se, inclusive a exclusão dos patronos anteriores. - ADV: HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP)

  • 25/08/2025 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 14:12

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 10:56

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 06/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:56

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2021 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 16:39

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2021 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 23:49

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/03/2021 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 19:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/02/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 20:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 01/02/2021 16:51

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2021 09:06

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2021 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2020 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2020 14:45

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 03/12/2020 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2020 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2020 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2020 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 17:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/04/2020 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/02/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 22:21

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2020 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2020 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2020 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2020 09:21

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/01/2020 19:05

    Recebido o recurso

  • 27/01/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2020 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2019 10:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 18:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/11/2019 15:57

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 10/09/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2019 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 13:37

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 28/06/2019 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 10:58

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2019 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 17/05/2019 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 15:13

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 15/05/2019 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 06/05/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 00:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 18:25

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 17/04/2019 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 25/03/2019 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2019 11:36

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 22:52

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 14:03

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 15/02/2019 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2019 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 11/02/2019 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2019 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2019 11:32

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2019 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2019 11:29

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2019 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2019 17:16

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2019 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2019 17:13

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2019 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2019 17:10

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2019 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2019 17:08

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2019 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2019 17:05

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2019 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2018 16:13

    Mantida a Decisão Anterior

  • 18/12/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 16:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2019 03:00:00, Vara Única.

  • 18/12/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2018 17:54

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2018 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2018 17:50

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2018 11:21

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2018 12:46

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2018 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 10:23

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2018 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2018 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 10/09/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 10:23

    Mudança de Classe Processual

  • 21/08/2018 15:18

    Recebida a denúncia

  • 15/08/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 02/08/2018 14:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:16

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 02/08/2018 14:16

    Processo Digitalizado

  • 02/08/2018 14:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2018 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2018 15:36

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/07/2018 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2018 15:30

    Processo Materializado

  • 27/07/2018 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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