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04/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001396-02.2024.8.26.0439 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Fatima Aparecida de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Magistrado(a) Sá Duarte - negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao recurso da autora.

V.

U. - SEGURO PRETENSÕES DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES - CONTRATAÇÃO DO SEGURO NÃO DEMONSTRADA - DESCONTO INDEVIDO NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BRADESCO CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA QUE É DE RIGOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 - ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA A SEREM SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELOS RÉUS - APELAÇÃO DO RÉU NÃO PROVIDA E DA AUTORA PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 5º andar
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 21:31

Acórdão registrado
02/09/2025 17:42

Julgado virtualmente
01/09/2025 15:02

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:50

Distribuído por sorteio
25/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 09:15

Processo Cadastrado
24/04/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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