TJSP - 0500696-57.2008.8.26.0435
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0500696-57.2008.8.26.0435 (435.01.2008.500696) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Artefatos de Gesso Scarpato Marin Ltda Me -
Vistos.
Ante o pagamento do débito noticiado pela parte credora (fls. 111 e 137), JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, restrições Renajud e bloqueios Sisbajud com relação aos presentes autos, liberando-se desde logo os depositários.
Determino o levantamento da penhora de fls.30.
Intime-se a parte executada para recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003, as quais têm como base de cálculo o valor total do débito ou, quando ocorrido, o valor do acordo a que chegaram as partes, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa.
Ainda, deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000UFESPs.
Não efetuado o recolhimento, aguarde-se por mais 60 dias, contados da expedição da notificação e, decorrido esse prazo providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa por meio da Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 1303/2019).
Transitada em julgada, nada mais havendo, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE EUGENIO PICCOLOMINI (OAB 44630/SP) -
08/09/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/08/2025 10:56
Conclusos para julgamento
-
23/08/2025 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/03/2025 20:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/01/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
25/10/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 15:06
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
23/05/2024 13:10
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
27/10/2023 08:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/10/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 12:17
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
-
25/01/2023 09:28
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
12/12/2022 08:03
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
14/10/2021 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2019 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2019 11:09
Proferido Despacho
-
12/08/2019 17:31
Expedição de Certidão.
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02/04/2019 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
02/04/2019 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
02/04/2019 14:27
Transferência de Processo - Saída
-
02/04/2019 14:23
Mandado Devolvido na Central de Mandados
-
24/05/2017 16:03
Trânsito em Julgado às partes
-
23/09/2015 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2015 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2015 11:04
Expedição de Certidão.
-
22/09/2015 11:03
Sentença Corrigida de Ofício
-
12/08/2015 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2015 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2015 11:26
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2015 15:32
Expedição de Certidão.
-
20/07/2015 15:31
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
20/07/2015 11:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/06/2015 11:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2015 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2015 17:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
04/03/2015 10:09
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
10/06/2014 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2014 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2014 20:43
Proferido Despacho
-
21/05/2014 17:14
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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07/11/2013 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2013 14:08
Juntada de Mandado
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30/08/2013 10:45
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2013 18:03
Expedição de Mandado.
-
19/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2013 00:00
Proferido Despacho
-
13/05/2013 00:00
Proferido Despacho
-
18/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
18/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
17/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
22/10/2012 13:25
Recebimento de Carga
-
22/10/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
22/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
19/10/2012 09:40
Carga Outro
-
18/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2012 11:42
Recebimento de Carga
-
27/09/2012 09:53
Carga Outro
-
20/03/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
28/02/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
24/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
23/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2011 15:41
Recebimento de Carga
-
15/02/2011 11:14
Carga Outro
-
09/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/01/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
20/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
10/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2011 14:19
Recebimento de Carga
-
16/12/2010 10:02
Carga ao Advogado
-
28/10/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/10/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
10/08/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
06/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
04/08/2010 13:14
Recebimento de Carga
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04/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2010 10:58
Carga ao Advogado
-
28/01/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
28/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
25/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2009 09:40
Recebimento de Carga
-
27/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
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26/10/2009 14:43
Carga ao Advogado
-
14/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
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14/09/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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24/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
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29/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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06/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2008 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
21/02/2008 10:35
Recebimento de Carga
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18/02/2008 17:27
Carga à Vara Interna
-
18/02/2008 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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