04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076654-68.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Edna Ferreira de Matos - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO, EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM QUE FUNDADA SUA PRETENSÃO.

INSURGÊNCIA DA FINANCEIRA AUTORA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, CABENDO À PARTE CONTRÁRIA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.

REPRODUÇÃO DIGITALIZADA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, JUNTADA AOS AUTOS POR ADVOGADO, SUFICIENTE.

EXTINÇÃO AFASTADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - 5º andar
11/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 06:55

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:50

Expedição de Carta.
10/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 06:55

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 18:05

Expedição de Carta.
27/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 20:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:56

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
04/09/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002060-93.2025.8.26.0634

Marcos Resende Cabral

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1037261-02.2024.8.26.0564

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Paulo Henrique Domingues de Vasconcellos...

Advogado: Alex Pereira Leuterio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 4000185-81.2025.8.26.0296

Juliana Dal Bo Rosa

Banco Santander

Advogado: Rafaela Abreu Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008414-05.1997.8.26.0224

Elsa Lang

Espolio de Vicente dos Santos Lemes

Advogado: Frederico Humberto Paternez Depieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/1997 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1016085-30.2025.8.26.0564

Geraldo Guarberto da Silva

Eutbem Administradora de Consorcio S.A

Advogado: Cleyciano Balbino da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 03:12

Exibir Processo