04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001396-30.2024.8.26.0268 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Bruno Batista de Oliveira e outro - Apelado: Lukas Braz Jesus de Borba - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA.

EMBATE ENTRE A MOTO DE UM DOS RÉUS COM O VEÍCULO DOS DEMAIS RÉUS, QUE ENSEJOU A PERDA DA DIREÇÃO DA MOTO, QUE COLIDIU COM O VEÍCULO SEGURADO.

AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, CONDUTOR DA MOTOCICLETA.

RECURSO DA AUTORA.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA CULPA CONCORRENTE DOS RÉUS, JÁ QUE RÉU CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO OBSERVOU AS REGRAS POSTAS NOS ARTIGOS 29, 34 E 35 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PARA TENTAR ALTERNAR ENTRE FAIXAS, E O RÉU CONDUTOR DA MOTO ESTAVA GUIANDO PELO “CORREDOR”, VIOLANDO O ARTIGO 29, INCISO II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS.

PRETENSÃO INICIAL ACOLHIDA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Luiz Hass da Silva (OAB: 196421/SP) - José Adolfo Gaia Noronha (OAB: 489302/SP) - Marcos Vinicius Sodre da Silva (OAB: 489145/SP) - 5º andar
11/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:29

Juntada de Mandado
26/11/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 17:13

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 06:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 06:05

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:30

Expedição de Carta.
05/08/2024 20:30

Expedição de Carta.
02/08/2024 17:27

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:54

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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