29/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009619-41.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudionor Federice - Banco BMG S/A -

Vistos.

Os autos já foram sentenciados.

Deste modo, para a discussão da obrigação a que faz alusão, a parte credora deverá providenciar o cumprimento de sentença em apreço, em formato digital, com fulcro no §1º do art. 1286 da NSCGJ, devendo ser instruído com as peças contidas no §2º do artigo supramencionado.

O credor deverá, também, por ocasião da distribuição do incidente, promover o recolhimento das custas iniciais, nos termos do item 4 do Com.

Conj.

N. 951/2023, CPA n. 2023/113460.

Advirto que o valor a ser recolhido corresponde a 2% sobre o total do crédito a ser satisfeito, atentando-se aos valores mínimo e máximo equivalentes a 5 e a 3.000 UFESPs, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Sem prejuízo, o patrono deverá acostar aos autos a decisão quanto ao deferimento da justiça gratuita, quando o caso.

O não cumprimento será interpretado como não beneficiário.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, arquive-se, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da partes.

Cumpra-se.

Int. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), RODOLFO SORATO DE ABREU (OAB 439921/SP), MARIELE TATIANE QUIRINO BELIZARIO (OAB 378846/SP)
28/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:44

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/12/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/12/2023 09:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
03/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 16:45

Conclusos para julgamento
03/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:43

Julgada improcedente a ação
29/08/2023 10:13

Conclusos para julgamento
28/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:16

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:48

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 17:04

Expedição de Carta.
25/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/05/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 21:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/05/2023 17:34

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 23:27

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/03/2023 14:58

Conclusos para decisão
02/03/2023 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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