04/03/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 10:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:52

Expedição de Certidão.
24/02/2024 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:24

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:58

Recebidos os autos
17/10/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2023 06:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 06:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 11:45

Julgado improcedente o pedido
11/09/2023 11:22

Conclusos para julgamento
06/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2023 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB 172172/SP) Processo 1011305-63.2023.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Batista da Silva -

Vistos.

Fls. 181/192: À réplica.

Int.
29/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB 172172/SP) Processo 1011305-63.2023.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Batista da Silva -

Vistos.

Não é hipótese de se determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante o Juizado.

Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento.

Cite-se e intime-se a Fazenda Pública requerida, com as cautelas de praxe e advertências legais para apresentar desde logo defesa no prazo de 30 dias, conforme previsto no artigo 7º da Lei Federal 12153/09.

Int.
24/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:53

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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