20/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
20/09/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001995-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eduardo Santos de Paula - Páginas 601/605: O cálculo foi devidamente elaborado considerando a hediondez do crime de latrocínio praticado em 11/07/2019 e, desta forma, quanto à decisão impugnada, não há motivos para retratação.

Portanto, indefiro o presente pedido, com relação ao sentenciado Eduardo Santos de Paula, CPF: *54.***.*21-97, MT: 1270512, RG: 39.648.285-1, RJI: 193161661-54, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina. - ADV: LIDIANE APARECIDA FAVARO (OAB 123622/MG), CECILIA MARIA DE ANDRADE (OAB 486373/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:56

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 09:53

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025 08:09

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:20

Homologado o Cálculo
25/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:27

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:06

Declarada a Remição
01/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
30/03/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:07

Homologado o Cálculo
22/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:06

Declarada a Remição
15/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
09/01/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:54

Homologado o Cálculo
23/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:58

Mudança de Magistrado
21/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:28

Declarada a Remição
18/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 17:37

Conclusos para decisão
26/06/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:52

Expedição de Ofício.
09/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:08

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:10

Homologado o Cálculo
27/03/2024 11:55

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:36

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:16

Concedida Progressão de regime
27/02/2024 11:47

Conclusos para decisão
24/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/02/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 13:13

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
13/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:47

Juntada de Petição de resposta
09/02/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:25

Declarada a Remição
24/01/2024 15:50

Conclusos para decisão
23/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:44

Homologado o Cálculo
28/08/2023 09:24

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:53

Declarada a Remição
24/07/2023 14:22

Conclusos para decisão
23/07/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 06:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2022 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2022 12:01

Recebidos os autos do Outro Foro
26/10/2022 05:42

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2022 22:38

Juntada de Outros documentos
22/10/2022 22:37

Conclusos para decisão
20/10/2022 21:37

Suspensão do Prazo
05/09/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 12:54

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:04

Conclusos para despacho
05/08/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 17:59

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:10

Expedição de Ofício.
07/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:28

Homologado o Cálculo
06/04/2022 16:35

Conclusos para decisão
06/04/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:22

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 08:20

Classe retificada de 1714 para 386
07/02/2022 18:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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