TJSP - 1070817-49.2019.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

CONSORCIO TREVO AMBIENTAL

CNPJ: 30.761.109/0001-02

Advogados

VANESKA GOMES

OAB: 148483/SP

CPF *67.***.*84-09

Polo Passivo

Partes

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

CNPJ: 15.359.708/0001-00

Advogados

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO

OAB: 352409/SP

Terceiro

Partes

ANDRE FACCHINI GRANATO

CPF *45.***.*03-61

JOSE ZARIF NETO

CPF *16.***.*86-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1070817-49.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - Amlurb -

    Vistos.

    Acolho a estimativa de honorários do perito e os fixo em R$ 13.680,00.

    Providencie a parte requerente o depósito dos honorários do perito, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Depositado, intime-se o perito judicial para entrega do laudo, no prazo de 30 dias.

    Intime-se.. - ADV: CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP)

  • 25/08/2025 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 19:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 14:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

  • 30/05/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:40

    Ato ordinatório

  • 31/03/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:39

    Ato ordinatório

  • 02/12/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 09:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 12:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 12:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 11:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 16:06

    Decisão

  • 25/10/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2021 08:02

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 13:12

    Decisão

  • 16/12/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 15:23

    Decisão

  • 22/10/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 15:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/10/2020 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2020 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2020 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2020 19:34

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2020 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2020 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2020 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 10:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 09:33

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 11:03

    Ato ordinatório

  • 14/02/2020 15:19

    Decisão

  • 14/02/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 11:38

    Ato ordinatório

  • 19/12/2019 18:49

    Decisão

  • 19/12/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2019 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2019 11:21

    Decisão

  • 18/12/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 11:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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