09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003374-90.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus - Colégio São José -

Vistos. 1) A peça de resistência denominada embargos, posto não observada a regra constante do art. 914 do CPC, impugnou por negação geral a execução.

Tal conduta de defesa deve ser admitida, pois está em consonância com a previsão do art. 341, parágrafo único do CPC, ao excepcionar o curador especial da regra geral da impugnação especificada dos fatos.

A norma excepcional, vale lembrar, decorre da normal falta de contato entre o curador especial e o curatelado, o que impede o primeiro de ter conhecimentos dos fatos que seriam úteis no interesse do curatelado.

Obviamente, contudo, a norma excepcional não tem aplicabilidade no que se refere às matérias de cunho jurídico, nem autoriza o julgador a ir além da resistência apresentada pelo curador especial, como aliás é a orientação jurisprudencial sedimentada na Súmula 381 do STJ: "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

O negócio jurídico objeto da presente lide - instrumento particular assinado por duas testemunhas (p. 17/22) - constitui título executivo extrajudicial e possui liquidez, certeza e exigibilidade.

Satisfaz as exigências do art. 784, inciso I do CPC, gerando a execução direta de valores inadimplidos, sem a necessidade de prévio ajuizamento de uma demanda de conhecimento para discussão de mérito.

Nesse contexto, não há como se dar guarida à resistência oposta pelo douto Curador Especial, restando rejeitados os embargos.

Fluirá a execução tal como inicialmente formulada.

Deixo de condenar o embargante nas custas e em honorários advocatícios, por não haver sentido em responsabilizá-lo por ato do Curador Especial, nomeado para atender finalidade legal, em ato do qual não participou. 2) Diga o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito.

Intimem-se. - ADV: MARCELO EDUARDO BAPTISTA REIS (OAB 209295/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
06/09/2025 05:42

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
31/08/2025 01:29

Suspensão do Prazo
24/06/2025 09:58

Publicação de Edital Juntada
17/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 04:22

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:25

Expedição de Carta.
07/05/2024 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:39

Determinada Requisição de Informações
09/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 11:39

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:04

Expedição de Carta.
11/12/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 00:17

Suspensão do Prazo
06/10/2023 09:28

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 15:15

Expedição de Carta.
05/07/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2022 03:32

Suspensão do Prazo
22/10/2022 00:18

Suspensão do Prazo
03/02/2022 23:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 19:25

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
31/01/2022 17:55

Conclusos para despacho
18/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 15:27

Decisão
12/01/2022 15:54

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 00:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 20:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2021 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2021 16:52

Expedição de Carta.
25/03/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 11:26

Conclusos para despacho
16/02/2021 11:43

Conclusos para despacho
15/02/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2021 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 16:41

Expedição de Mandado.
27/01/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 15:34

Proferido Despacho
27/10/2020 16:39

Conclusos para despacho
26/10/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2020 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2020 16:33

Expedição de Carta.
11/08/2020 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 08:40

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2020 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2020 16:40

Expedição de Carta.
09/07/2020 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 09:17

Suspensão do Prazo
22/06/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 13:46

Proferido Despacho
01/06/2020 13:23

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:49

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2020 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 19:28

Expedição de Carta.
30/04/2020 17:31

Recebida a Petição Inicial
30/04/2020 16:31

Conclusos para despacho
30/04/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 22:29

Suspensão do Prazo
23/03/2020 23:37

Suspensão do Prazo
03/03/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 14:24

Decisão
21/02/2020 12:28

Conclusos para despacho
21/02/2020 12:12

Expedição de Certidão.
20/02/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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