29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010819-96.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adolfo de Sousa Dias - - Rosalia Moreira de Santana - Aguias Car Automoveis Ltda - - Banco Votorantim S/A e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro

Vistos. 1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência da ação em face do corréu E.

Freitas dos Santos Oliveira Comércio de Veículos Ltda, prosseguindo-se com relação aos demais réus.

Anote-se. 2) Diga a parte autora sobre as contestações apresentadas e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 3) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4) Intime-se.

São Bernardo do Campo, 28 de agosto de 2025. - ADV: WESLLEY CONRADO DOS SANTOS (OAB 439758/SP), LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS (OAB 382167/SP), WESLLEY CONRADO DOS SANTOS (OAB 439758/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS (OAB 382167/SP)
28/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 18:23

Conclusos para despacho
01/06/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 08:17

Juntada de Certidão
08/05/2024 08:17

Juntada de Certidão
08/05/2024 08:17

Juntada de Certidão
08/05/2024 08:16

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:01

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:01

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:00

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:00

Expedição de Carta.
29/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 12:46

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:32

Conclusos para decisão
13/04/2024 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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