03/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001671-38.2025.8.26.0566 (processo principal 1009667-41.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Capital Mix Concreto Ltda - Vistos, 1 - Defiro a penhora do veículo indicado.

Tome-se por termo e intime-se o executado, pessoalmente, devendo o exequente recolher a taxa de postagem, no prazo de 15 dias. 2 - O bloqueio de transferência dos veículos já foi realizado através do RENAJUD (flss 56/57) e é suficiente, pois com ele qualquer adquirente do veículo será presumido de má-fé.

Assim, entendo desnecessário o bloqueio de circulação até porque não trará efetividade ao processo.

Nesse sentindo: "AÇÃO MONITÓRIA.

Cumprimento de sentença.

Pedido de bloqueio de licenciamento e circulação de veículos de propriedade do executado, cuja transferência já se encontra bloqueada.

Inadmissibilidade.

O bloqueio ao licenciamento e à circulação dos veículos constitui violência desnecessária, servindo apenas para inviabilizar a utilização e não a negociação dos bens.

O licenciamento, ademais, é medida de cunho administrativo, relacionada apenas à circulação de veículos automotores, o que foge ao objetivo da demanda.

Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2172238-64.2018.8.26.0000 - 11ª Câmara de Direito Privado Relator Gilberto dos Santos j. em 11.10.2018)" 3 - Complemente a taxa no valor de R$ 74,04 para o pedido de "teimosinha".

Após, tornem conclusos. 4 - Indefiro o pedido de ofício ao INSS, tendo em vista que o crédito objeto desta ação não tem natureza alimentar e, portanto, não há possibilidade de penhora de valores de origem salarial, por força do disposto no art. 833, inc.

IV do CPC.

Intime-se. - ADV: CARLA ROCHA SANTOS (OAB 231553/SP), RENATO FROTA PINHEIRO JUNIOR (OAB 408417/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:53

Bloqueio/penhora on line
14/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:04

Suspensão do Prazo
12/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 08:44

Expedição de Mandado.
25/03/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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