18/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 07:44

Conclusos para decisão
04/09/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:46

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000751-04.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Izilda Sallum Toscano - Farid Sallum Filho - - José Reinaldo Sallum - - Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira - - Vanda Aparecida Leme Sallum da Silva - - Lineu Dade Sallum - - Magali Simélia Camargo Sallum e outros - A petição de fl 561/562 não observa o que foi definido pela decisão de fl 559, uma vez que: 1. formula requerimento de homologação de laudo já homologado positivamente, por meio de decisão motivada como deve ser (e não "tácita", que quer dizer silenciosa(o), como equivocadamente mencionado a fl 570); 2. requer providencias típicas da fase de execução; não de conhecimento No mais, sobre a definição de locativos como perdas e danos ou alugueres ter definição em outros autos, como exposto a fl 581, digam todas as demais partes no prazo comum de 5 dias.

Quanto ao valor da presente causa, de sentir que a aposição de valor venal de Municipalidade, totalmente desatualizado no tempo pela falta de ajustamento da Planta Genérica de Valores para cálculo do IPTU, não atende ao disposto pelo artigo 292, IV, do CPC, cujo controle de aplicabilidade, como matéria de ordem pública que é, não tem preclusão para o Magistrado (CPC, Artigos 292,§3º, 485,§3º e 505) O que se admite, a principio, é a melhor definição do valor econômico do imóvel por prova técnica, sendo que feita tal prova, de ser adequado o valor da causa aos termos exatos exigíveis pela norma processual, o que não tem nada a ver com alteração da causa de pedir, vez que o proveito econômico pretendido pelo autor é o mesmo com a extinção do condomínio, havendo o reflexo disto no referido valor da causa, que deve equivaler à totalidade do imóvel, como deve ser, porque a referida pretensão atinge o imóvel como um todo.

Destarte, de fixar, sim, o valor da causa segundo o valor encontrado pelo laudo pericial, em 5 dias, pena de sua adoção como correto arbitramento pelo Juízo, nos termos do artigo 292, §3º, do CPC Com a preclusão e cumprimento desta, conclusos para sentença na fase de conhecimento - ADV: CRISTINA MARIA DE APOLONIA SALLUM OLIVEIRA (OAB 239550/SP), CRISTINA MARIA DE APOLONIA SALLUM OLIVEIRA (OAB 239550/SP), JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP), CRISTINA MARIA DE APOLONIA SALLUM OLIVEIRA (OAB 239550/SP), CRISTINA MARIA DE APOLONIA SALLUM OLIVEIRA (OAB 239550/SP), JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP), LETÍCIA SALLUM PINHO (OAB 499632/SP), LETÍCIA SALLUM PINHO (OAB 499632/SP), LUIZ CARLOS MARTINS CALDAS (OAB 214427/SP)
25/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 07:47

Conclusos para decisão
02/07/2025 01:09

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 07:28

Conclusos para decisão
01/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 08:28

Conclusos para decisão
22/03/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 07:21

Conclusos para decisão
10/02/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:34

Juntada de Ofício
26/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 07:57

Conclusos para decisão
14/11/2024 21:18

Expedição de Ofício.
11/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/11/2024 08:34

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 08:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 08:25

Conclusos para decisão
15/08/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 08:28

Conclusos para decisão
17/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 20:10

Conclusos para decisão
01/07/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 09:40

Juntada de Mandado
11/06/2024 09:40

Juntada de Mandado
03/06/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 23:55

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:17

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:16

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:16

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:16

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:16

Expedição de Mandado.
07/03/2024 19:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:18

Recebida a Petição Inicial
06/03/2024 08:42

Conclusos para decisão
19/02/2024 19:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 08:28

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:12

Classe retificada de 156 para 7
01/02/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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